TST - AIRR - 78226/2003-900-04-00


08/abr/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É resguardado à Justiça do Trabalho averiguar os efeitos nascidos da relação entre empregado e empregador, conforme estabelece o artigo 114 da Constituição de 1988.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78226/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›