TST - AIRR - 79707/2003-900-02-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão do Eg. Tribunal Regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pelo Enunciado nº 331, item IV, do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado nº 333 desta C. Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79707/2003-900-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, sociedade de economia mista, responsabilidade subsidiária.

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