TST - AIRR - 80253/2003-900-02-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COISA JULGADA ADICIONAL DE RISCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Se o E. Regional afasta a coisa julgada e determina o retorno dos autos à Vara de origem, para que ela julgue os pedidos, tal decisão tem caráter interlocutório e não é recorrível de imediato (Súmula 214). Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80253/2003-900-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista coisa julgada adicional, se o e.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›