TST - AIRR - 192/2001-311-05-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 192/2001-311-05-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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