TST - A-AIRR - 1925/1998-032-02-40


08/abr/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o posicionamento da 2ª Turma da Corte, qual seja, o de confirmar a eficácia do Protocolo Integrado no que se refere à interposição de recursos destinados ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos e limites da fundamentação, necessário o exame do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo regimental recebido como agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. O apelo envolve, no caso, matéria fática, insusceptível de revisão nesta esfera recursal. Incidem, na espécie, os Enunciados 126 e 204 da Súmula de Jurisprudência do TST. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1925/1998-032-02-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, tempestividade, protocolo integrado.

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