STJ - EDcl nos EDcl no REsp 416942 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023804-7


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
REITERAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
I – Os embargos declaratórios opostos contra decisão em outros
embargos devem apontar omissão, contradição ou obscuridade ocorridos
nesta decisão, e não reproduzir a crítica feita nos primeiros ao
decidido no recurso especial.
II – A omissão apontada pelos embargantes não se verifica, tendo em
vista que a questão suscitada nos segundos embargos declaratórios já
fora apreciada quando do julgamento dos primeiros.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 416942 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023804-7
Fonte DJ 28.04.2003 p. 240
Tópicos processual civil, embargos declaratórios em embargos declaratórios, reiteração.

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