TST - AIRR - 2436/1998-066-15-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - COMISSÕES ÔNUS DA PROVA. Não se reconhece nulidade de decisão satisfatoriamente fundamentada. Quanto à inversão do ônus da prova, o fato de o reclamante não receber comissões veio a ser comprovado por ele próprio, quando da apresentação de cheque depositado em sua conta corrente, porém nominal à reclamada; com isso o ônus, que, em princípio, poderia ter sido transferido para reclamada, retornou a ele (reclamante). Por isso, inexistente as violações legais apontadas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2436/1998-066-15-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade da prestação, diferenças salariais, comissões ônus da prova.

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