TST - AIRR - 727/2000-254-02-40


08/abr/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não logra êxito o agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, quando se constata que o equacionamento da questão que neste se pretende discutir exigiria o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incidência, no caso, do entendimento firmado no Enunciado da Súmula nº 126 da Jurisprudência Uniforme desta Corte Superior da Justiça do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 727/2000-254-02-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, acordo de compensação, horas extraordinárias.

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