STJ - EDcl no AgRg no REsp 441023 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073668-5


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
QUESTÕES NOVAS.
Inexistente a omissão apontada na decisão embargada, uma vez que o
acórdão decidiu a quaestio à luz do que foi discutido e decidido
anteriormente nos autos, dentro dos limites do recurso especial
interposto. Ademais, verifica-se que os embargantes levantaram
questão nova, e, portanto, incabível de ser suscitada em embargos
declaratórios.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 441023 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073668-5
Fonte DJ 28.04.2003 p. 245
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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