TST - AIRR - 1731/2001-071-09-40


08/abr/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não logra êxito o agravo interposto com o objetivo de reforma da decisão que denegou seguimento a recurso de revista, quando se constata que o Tribunal Regional aplicou corretamente as regras de julgamento atinentes ao ônus da prova e, principalmente, quando o reconhecimento da violação à literalidade de preceito legal exigiria reexame do contexto fático-probatório. Incidência do entendimento firmado no Enunciado da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1731/2001-071-09-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, reexame de fatos e provas, impossibilidade.

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