TST - ED-ROAR - 236/2001-000-24-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Decisão embargada em que não se conheceu do recurso ordinário, por irregularidade de representação, ante o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 330 da SBDI-1 deste Tribunal. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 236/2001-000-24-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, irregularidade de representação.

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