STJ - EDcl no REsp 449400 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0087696-0


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
QUESTÃO NOVA.
Não cabe suscitar em sede de embargos declaratórios questão que não
foi levantada quando do recurso especial.
Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 449400 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0087696-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 247
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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