STJ - EDcl no REsp 429703 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0046358-2


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO. NOVO JULGAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
Não ocorre o alegado vício na decisão embargada, uma vez que o
acórdão decidiu a quaestio à luz do que foi discutido e decidido
anteriormente nos autos, dentro dos limites do recurso especial
interposto.
Ademais, no que tange à indenização por litigância de má-fé,
verifica-se que o embargante não quer sanar omissão, contradição ou
obscuridade do decisum, mas apenas busca a sua reforma.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 429703 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0046358-2
Fonte DJ 28.04.2003 p. 241
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, equívoco.

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