TST - AIRR - 967/1999-078-15-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 967/1999-078-15-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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