TST - RR - 252/2001-067-15-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Correção Monetária. Salário. Art. 459, CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 124/SBDI-1. Recurso conhecido e provido. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 113 DO TST. Da leitura acurada da v. decisão regional, não se depreende tenha a egrégia Corte de origem proferido juízo sobre o tema. Vale ressaltar que o reclamado não diligenciou no sentido de opor embargos de declaração, no particular, a fim de ver prequestionada a matéria. Incide o óbice do Enunciado nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 252/2001-067-15-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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