TST - AIRR - 1705/2001-491-01-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA VIOLAÇÃO LEGAL. Em vista da restrição de admissibilido recurso de revista em procedisumaríssimo, inviável o conhecide questões que estariam ligadas à violação de lei infraconstitucional e em desconformidade com orientação jupois exigida contrariea Súmula ou violação direta de preceito constitucional. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1705/2001-491-01-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista procedimento sumaríssimo responsabilidade, em vista da restrição.

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