TST - ED-RODC - 92347/2003-900-02-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. GREVE. SALÁRIO. DIAS EM QUE NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Esclarecimentos prestados a respeito do art. 9º da Constituição Federal. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 92347/2003-900-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, ação coletiva.

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