TST - AIRR - 165/2002-058-03-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS A jurisprudência sedimentada no Enunciado 331-IV/TST atribui a responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do real empregador, sendo irrelevante a inexistência de relação de emprego diretamente entre o empregado e o referido tomador. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 165/2002-058-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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