TST - ED-AIRR - 3821/1991-006-15-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se constata qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão hostilizado. Embargos conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3821/1991-006-15-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, nega-se provimento aos embargos.

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