TST - E-RR - 425741/1998


08/abr/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. ARTIGO 5º, INCISO XXXVI DA CFB/88. VIOLAÇÃO REFLEXA. A violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da CFB/88, no caso, é reflexa, e não direta, pelo que, por se tratar de execução de sentença, não se há falar em violação do artigo 896, § 2º, da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 425741/1998
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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