TST - AIRR - 784001/2001


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. ESTABILIDADE DA GESTANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 784001/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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