STJ - HC 21531 / SE HABEAS CORPUS 2002/0040727-7


28/abr/2003

CRIMINAL. HC. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. PACIENTE
QUE TERIA MOVIDO PROCESSOS NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL CONTRA O
MEMBRO DO PARQUET. INIMIZADE CAPITAL NÃO-CARACTERIZADA. PROMOTOR QUE
TERIA SE DADO POR SUSPEITO EM OUTRO FEITO. IRRELEVÂNCIA. SUSPEIÇÃO
QUE, SE ACOLHIDA, NÃO CAUSARIA A ANULAÇÃO DA DENÚNCIA. ORDEM
DENEGADA.
Fatos trazidos pelo impetrante que não são hábeis para caracterizar
inimizade capital entre o paciente e o promotor que o denunciou.
A existência de processos na esfera cível e criminal movidos pelo
acusado em desfavor do órgão do Parquet não configura, em princípio,
inimizade capital entre eles, capaz de afetar a isenção com que deve
proceder o promotor de justiça.
O fato de o representante do Ministério Público ter se dado por
suspeito em outro processo em que teria oferecido denúncia contra
pessoa que também teria ajuizado processos em seu desfavor não traz
qualquer vinculação com o caso em tela.
Hipótese que retrata “quizila” do paciente para com o Promotor e,
não, o contrário. Avaliar a tese da impetração, portanto, poderia
implicar em situar-se, na alçada e conveniência exclusiva do
denunciado, a possibilidade de “gerar” suspeições somente pelo
ajuizamento de ações contra o representante ministerial.
A declaração de suspeição de membro do Ministério Público não tem o
poder de anular os atos já praticados, inclusive, a denúncia.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21531 / SE HABEAS CORPUS 2002/0040727-7
Fonte DJ 28.04.2003 p. 218 RSTJ vol. 173 p. 355
Tópicos criminal, exceção de suspeição de promotor de justiça, paciente que teria movido processos na esfera cível e criminal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›