STJ - HC 25592 / SP HABEAS CORPUS 2002/0159355-0


28/abr/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PRONÚNCIA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. FATOS SUPERVENIENTES. INTIMIDAÇÃO A TESTEMUNHA. ACERTO DO
DECRETO DE CUSTÓDIA. PERIGOSIDADE DO RÉU. ORDEM DENEGADA.
Sendo presente a preocupação da julgadora quanto ao desenvolvimento
da instrução criminal, e a presunção dos males advindos da ação
contrária à Justiça, algo palatável, não se há por incorreta a
cautela extrema se o Tribunal confirma a conveniência da instrução
criminal por fato superveniente, correspondente em ameaças às
testemunhas.
Por essa razão, as decisões indeferitórias, singular e colegiada,
identificam-se e comunicam a necessidade da custódia. Mesmo que
assim não fosse, há de entender que o primeiro juízo, sendo ele
presuntivo, demonstrou-se adequado depois, com os fatos
supervenientes. Inexiste, portanto, constrangimento ilegal, sendo a
projeção do decreto provisório, em relação à conveniência da
instrução criminal, confirmada ulteriormente.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25592 / SP HABEAS CORPUS 2002/0159355-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 222
Tópicos habeas corpus, prisão cautelar, pronúncia.

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