TST - AIRR e RR - 1191/2000-013-03-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS DESCANSO NOTURNO. No julgamento, a distribuição do ônus da prova não pode ser considerada isoladamente. Aliás, segundo a moderna sistemática processual, que vem valorizando cada vez mais a verdade material em detrimento da formal, todos os princípios devem ser apreciados em conjunto. Ao ônus da prova há de se mesclar, portanto, o princípio da livre apreciação das provas, inserto no art. 131 do CPC. No caso, avaliando as provas e os termos da r. sentença, o Regional concluiu que, ainda que o reclamante trabalhasse eventualmente no horário noturno para atender algum atleta, não seria razoável considerar-se o labor de vinte e quatro horas por dia. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PARCELA INTITULADA BICHOS NATUREZA SALARIAL ARESTOS PARADIGMAS - INESPECIFICIDADE. Constatado que o aresto colacionado pela parte adota a tese de que indevidas as integrações dos bichos em férias, 13ºs salários e repousos semanais remunerados, na medida em que a vantagem tem a natureza de prêmio e não comprovada a necessária habitualidade do pagamento respectivo, e que o Regional, atribuindo caráter salarial à parcela em questão, consigna textualmente que houve o pagamento habitual, periódico e em espécie de parcela sob a rubrica "bichos", conclui-se pela incidência do Enunciado nº 296 do TST. Efetivamente, o pressuposto fático da habitualidade, periodicidade e do pagamento em espécie da parcela em discussão, não se encontra definido no paradigma colacionado, de forma que é inespecífico. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 1191/2000-013-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, horas extras descanso noturno, no julgamento, a distribuição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›