STJ - RHC 13891 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0001585-8


28/abr/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PRATICADO CONTRA MENOR DE 8 ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE AFERIDA NO CASO CONCRETO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A prisão preventiva não está fundamentada apenas na gravidade do
delito, mas também na periculosidade do agente, aferida a partir da
sua conduta no caso concreto, bem como na necessidade da garantia da
ordem pública.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13891 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0001585-8
Fonte DJ 28.04.2003 p. 212
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, atentado violento ao pudor praticado contra menor de 8 anos, prisão preventiva.

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