TST - A-AIRR - 1252/1998-018-04-40


08/abr/2005

DONA DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ENUNCIADOS NºS 126 E 297 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 256 DA SDI-1 DESTA CORTE - INCIDÊNCIA. O r. despacho agravado deixa claro que o Regional concluiu pela aplicação do Enunciado 331, IV, do TST, e que não fez nenhuma referência à existência de empreitada e subempreitada. Em conseqüência, afasta a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 e do art. 455 da CLT. Verificado que a alegação de que é DONA DE OBRA nem sequer está apreciada no v. acórdão do Regional complementar, e que, embora tenha sido argüido preliminar de nulidade desse acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, a revista não veio fundamentada nos dispositivos a que alude a Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1 do TST, é inarredável a conclusão de que a matéria não está prequestionada, razão pela qual incidem os Enunciados nºs 126 e 297 do TST, bem como a Orientação Jurisprudencial nº 256 da SDI-1 do TST, como óbices ao provimento do agravo. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1252/1998-018-04-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos dona da obra, contrato de empreitada ausência de prequestionamento enunciados nºs 126 e, incidência.

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