TST - ED-ROAR - 6011/2002-909-09-00


28/out/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se afastou a argüição de violação do art. 459, parágrafo único, da CLT, em decorrência do entendimento de que nele não se trata de critérios referentes à correção monetária dos créditos trabalhistas. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 6011/2002-909-09-00
Fonte DJ - 28/10/2004
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, decisão embargada em que.

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