TST - A-AIRR - 4424/2003-902-02-40


08/abr/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de agravo regimental interposto com fulcro no art. 245, I, do RITST, contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Ocorre que os artigos 896, §5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 557 e § 1º-A do CPC, referidos pela norma regimental supracitada, disciplinam hipóteses em que o relator, monocraticamente, nega seguimento ou dá ou nega provimento ao recurso de revista, o que não é o caso dos autos, onde foi negado provimento ao agravo de instrumento, mediante acórdão proferido por Turma desta Corte. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 4424/2003-902-02-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, impossibilidade, não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›