TST - AIRR - 391/2001-007-09-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Inviável a aferição de divergência jurisprudencial, ante o óbice do Enunciado nº 333 desta Corte, tendo em vista que a SBDI-1 firmou entendimento no sentido de que o inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado trabalha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 391/2001-007-09-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

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