TST - ROAR - 98738/2003-900-11-00


08/abr/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. Decisão rescindenda, proferida em sede de inquérito para apuração de falta grave, na qual se concluiu que a conduta ímproba imputada ao empregado decorrera não de dolo de sua parte, mas, sim, do seu despreparo profissional. DOCUMENTO NOVO. Documento que não se enquadra na acepção de novo porque não preexistente à prolação da sentença rescindenda. ERRO DE FATO. Hipótese em que o erro de fato alegado pela Autora não seria, por si só, capaz de assegurar-lhe uma decisão favorável no processo originário. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 98738/2003-900-11-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ação rescisória, empresa brasileira de correios e telégrafos, inquérito para apuração de falta grave.

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