TST - ED-ROAR - 98/2003-000-03-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Réu, a fim de julgar improcedente a pretensão desconstitutiva. Razões dos embargos de declaração em que sequer há menção aos vícios descritos no art. 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 98/2003-000-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, decisão embargada em que.

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