STJ - AgRg no HC 26954 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0020261-0


28/abr/2003

AGRAVO REGIMENTAL. MENOR. SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO.
INVIABILIDADE .
In casu, não se vislumbra, de plano, com as alegadas baldas de sorte
a suspender a medida de internação aplicada.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 26954 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0020261-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 228
Tópicos agravo regimental, menor, suspensão da medida de internação.

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