TST - RR - 960/2000-421-01-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Violação de dispositivo da Constituição Federal demonstrada. Agravo de instrumento em processo de execução a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Decisão parcialmente contrária ao determinado na decisão exeqüenda resulta em violação do princípio da coisa julgada. Recurso de revista a que se dá parcial provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 960/2000-421-01-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, violação do art.

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