TST - RR - 1350/2002-011-12-00


08/abr/2005

REDUÇÃO SALARIAL CONVENÇÃO COLETIVA INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - VALIDADE TOTAL CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. Não se pode falar em nulidade da convenção, estipulada por prazo indeterminado, por violação do art. 614, § 3º, da CLT, na medida em que teve validade e eficácia jurídica nos dois primeiros anos de sua duração e o e. Regional deixou assentado que houve o total cumprimento das cláusulas convencionais. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1350/2002-011-12-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos redução salarial convenção coletiva indeterminação do prazo, validade total cumprimento das cláusulas convencionais, não se pode falar.

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