TST - ED-A-RR - 100888/2003-900-04-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO 1. Configurada a omissão existente no acórdão embargado, impõem-se o provimento para o fim de eliminar o vício (artigos 535 do CPC e 897-A da CLT). 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para suplementar a fundamentação.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 100888/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão 1, configurada a omissão existente.

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