TST - AIRR - 335/2002-906-06-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com a orientação expressa no Enunciado nº 362 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional não fez qualquer referência a respeito da distribuição do ônus da prova, o que, de plano, atrai a aplicação dos Enunciados de nºs 296 e 297 da Súmula como óbice à pretensão recursal. Discutiu-se ali a avaliação do contexto fático-probatório e não a distribuição do ônus da prova. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DOBRA DOS DOMINGOS. A matéria foi dirimida com base nas provas constantes nos autos, que comprovam a concessão de folgas apenas no oitavo dia e a ausência do respectivo pagamento. Logo, o recurso encontra óbice no Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 335/2002-906-06-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, fgts, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›