STJ - HC 25983 / SP HABEAS CORPUS 2002/0171289-7


28/abr/2003

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DO FEITO. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. ASSISTÊNCIA DE
DEFENSOR. FALTA DE ARGÜIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ORDEM
DENEGADA.
A ausência do acusado na audiência de instrução do feito não
constitui nulidade, se demonstrado que o seu defensor estava
presente e não levantou qualquer argüição para salientar o seu
não-comparecimento.
Não se declara nulidade de ato se dele não resulta prejuízo
objetivamente comprovado para a defesa, ainda mais se evidenciada a
assistência integral de advogado.
A nulidade relativa, no processo penal, deve ser argüida no momento
oportuno, sob pena de restar convalidada.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25983 / SP HABEAS CORPUS 2002/0171289-7
Fonte DJ 28.04.2003 p. 224
Tópicos criminal, estelionato, nulidade.

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