STJ - EDcl no AgRg no Ag 373339 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0024693-1


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.
Apontada omissão no acórdão quanto à pendência de uniformização
jurisprudencial, acolhe-se os aclaratórios para determinar a subida
do recurso especial a exame do STJ.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 373339 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0024693-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 203
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›