TST - AIRR - 108325/2003-900-04-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DA PRESCRIÇÃO ARESTOS INESPECÍFICOS. O Eg. Regional consignou o entendimento no sentido de que somente se encontram prescritos os créditos vencidos antes 25-01-85, tendo em vista a interrupção da fluência do prazo prescricional no momento do ajuizamento da ação de substituição processual. Outrossim, não há, pois, que se reconhecer a divergência, quando os paradigmas não revelam a mesma situação fática abordada pela v. decisão recorrida; incidência, na espécie, o En. 296/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O EN.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108325/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, da prescrição arestos inespecíficos, o eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›