STJ - HC 19421 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0172258-6


28/abr/2003

HABEAS-CORPUS.
- Matéria não apreciada pela Corte local.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 19421 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0172258-6
Fonte DJ 28.04.2003 p. 265
Tópicos habeas-corpus, - matéria não apreciada.

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