TST - ED-AIRR - 109438/2003-900-04-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O eventual erro de julgamento não poderá, como é sabido, ser corrigido via os embargos de declaração, pois este apelo tem como objetivo precípuo sanar omissão existente na decisão, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, pretende a reclamada que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado, ao entender pela desnecessidade de exame da contrariedade à O.J. 108 da SbDI-1, foi contraditório e omisso ao não analisar os elementos de fato e de prova do processo, quando tais vícios não se observam, resultando o apelo, mais, do inconformismo da parte com o não acolhimento de suas razões. Rejeitados os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 109438/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, necessidade de complementação.

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