TST - ED-RR - 274/1990-014-12-00


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos sem atribuição de efeito modificativo para, sanando omissão, não conhecer do recurso de revista quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 274/1990-014-12-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos sem atribuição.

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