TST - ED-AIRR - 18240/2003-902-02-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897_A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 18240/2003-902-02-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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