STJ - AgRg no REsp 390030 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0169125-4


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO REGIMENTAL – ÍNDICE DE
CORREÇÃO DOS ATIVOS RETIDOS - BTNF.
1. Decisão monocrática respaldada na jurisprudência assente da
Primeira Seção desta Corte.
2. Acórdãos da Terceira Turma que não servem como paradigma e aresto
isolado da Primeira Turma que se afastou da jurisprudência
dominante, o que não impede a aplicação do art. 557 do CPC.
3. Mantido o BTNF como índice de correção monetária.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 390030 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0169125-4
Fonte DJ 05.05.2003 p. 247
Tópicos processo civil e administrativo – agravo regimental – índice de, btnf, decisão monocrática respaldada na.

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