STJ - AgRg no REsp 418096 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023036-8


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS
RETIDOS.
1. O STJ, no julgamento do especial, limita-se a examinar tese
jurídica; na impossibilidade de revolver a prova dos autos, parte
das premissas fáticas incontroversas para analisar as teses
prequestionadas.
2. Decisão que, corretamente, aplicou o entendimento da Corte quanto
à legitimidade para correção dos ativos retidos.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 418096 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023036-8
Fonte DJ 05.05.2003 p. 251
Tópicos processo civil, agravo regimental, correção monetária.

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