TST - ED-AIRR - 2252/2000-041-01-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL NÃO NOTICIADO OPORTUNAMENTE (OJ 161 da SDI-I/TST). Ausentes os vícios autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, a teor dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, não há como acolhê-los. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2252/2000-041-01-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, intempestividade do recurso de revista.

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