STJ - REsp 345327 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0106501-8


05/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO CONTRA A DEVEDORA E EXECUÇÃO EM DESFAVOR DOS GARANTES.
IMPOSSIBILIDADE.
I. Se o credor empreende, concomitantemente, a busca e apreensão e a
execução contra devedores diversos, inobstante se cuide,
originariamente, da mesma obrigação, pode ocorrer, facilmente, a
situação em que o valor se torne incerto, à medida em que um
eventual êxito total ou parcial na primeira, ou esvaziaria por
completo, ou em parte, a segunda, e vice-versa.
II. Em tais circunstâncias, guiou-se a jurisprudência do STJ no
sentido de inadmitir a cumulação.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 345327 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0106501-8
Fonte DJ 05.05.2003 p. 302
Tópicos processual civil, ajuizamento simultâneo de ação de busca e apreensão contra a, impossibilidade.

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