TST - ED-RR - 431/1999-811-04-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 431/1999-811-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, não havendo qualquer dos.

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