TST - ED-AG-AAT - 119777/2003-000-00-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ATENTADO. Esclarecimentos prestados a respeito da irregularidade de representação constatada no julgamento do agravo regimental. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AAT - 119777/2003-000-00-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental, ação de atentado.

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