STJ - REsp 437328 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0064083-0


05/mai/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSASSINATO DE MOTORISTA DE
COLETIVO DURANTE ASSALTO. PORTE DE ARMA IRREGULAR E REAÇÃO
INADEQUADA DO EMPREGADO. FALTA DE TREINAMENTO ADEQUADO. FORÇA MAIOR
AFASTADA. CC, ART. 159. PENSÃO. DANO MORAL. DESPESAS DE FUNERAL.
JUROS.
I. Configurada situação em que a empresa, por omissão, permitiu que
motorista seu andasse armado ao conduzir coletivo, bem como deixou
de treiná-lo adequadamente para que não reagisse a assalto no
ônibus, que terminou por lhe ceifar a vida, não se caracteriza, em
tais circunstâncias, força maior a afastar a responsabilidade civil
da empresa pela morte de seu empregado, inclusive porque ocorrida no
exercício do contrato de trabalho, que o obrigava a trafegar por
locais perigosos, expondo-se a risco que deve ser assumido pela
empregadora, por inerente à atividade comercial que explora com
intuito de lucro.
II. Interpretação do STJ sobre fatos incontroversos.
III. Devido o pensionamento dos autores, viúva e filho do de cujus,
bem assim o ressarcimento a título de dano moral e demais
consectários da espécie, de logo fixados em consonância com o art.
257 do Regimento Interno e a jurisprudência do STJ.
IV. Juros compostos indevidos.
V. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 437328 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0064083-0
Fonte DJ 05.05.2003 p. 306 RSTJ vol. 186 p. 421
Tópicos civil e processual, ação de indenização, assassinato de motorista de coletivo durante assalto.

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